Termos do appTermosdo app

1.1.“Licenciante” — entidade responsável pelo software e pela operação do ecossistema (ATTUALIZE CONTÁBIL / titular da marca e do backend), conforme contrato comercial ou políticas divulgadas ao cliente.

1.2.“Usuário” ou “Você” — pessoa física autorizada a acessar o app em nome de uma empresa cliente do escritório contábil (pessoa jurídica ou empresário individual).

1.3.“App” — aplicativo móvel Hub Attualize para iOS e Android, que se conecta aos serviços em api.attualizecontabil.com.br (ou URL substituta informada pelo Licenciante).

1.4.“Conta” — credenciais e permissões associadas ao seu login no portal, vinculadas a uma ou mais empresas cadastradas.

2.1.Ao instalar, abrir ou usar o App, você declara ter lido e concordado com esta licença e com os termos aqui descritos.

2.2.Se você não concordar, não utilize o App e desinstale-o.

2.3.O Licenciante pode atualizar este documento; a versão vigente deve estar disponível no site ou no App. Uso continuado após aviso razoável pode significar aceitação da nova versão (ajuste conforme orientação jurídica).

3.1.Concede-se ao Usuário uma licença pessoal, intransferível, revogável, não exclusiva e limitada para usar o App somente em dispositivos que você controla e estritamente no escopo do relacionamento contratual entre sua empresa e o escritório (ATTUALIZE CONTÁBIL / Licenciante).

3.2.Não se vende o App: permanecem todos os direitos de propriedade intelectual (código, marca, layout, textos do Licenciante).

3.3.É vedado: engenharia reversa (exceto quando permitido por lei imperativa), modificação do App, redistribuição, locação, sublicenciamento comercial não autorizado, uso para concorrer de forma ilícita com o serviço, ou uso que viole lei ou direitos de terceiros.

4.1.O acesso depende de credenciais válidas fornecidas pelo Licenciante ou pelo portal. Você é responsável por manter sigilo de senhas e por atividades realizadas na sua Conta.

4.2.O App pode armazenar token de sessão e dados mínimos de identificação em armazenamento seguro do dispositivo (Keychain / Keystore), para manter o login.

4.3.Login biométrico (Face ID / impressão digital), quando disponível e ativado por você, usa apenas os mecanismos do sistema operacional para desbloquear uma sessão já existente; o App não substitui a política de segurança do fabricante do aparelho.

4.4.O Licenciante pode suspender ou encerrar o acesso em caso de suspeita de fraude, inadimplência, violação destes termos ou fim do contrato com a empresa cliente.

5.9.Funcionalidades podem ser ativadas, limitadas ou descontinuadas sem aviso prévio individual, desde que isso não conflite com contrato firmado com a empresa — ajuste conforme política comercial real.

7.1.O tratamento de dados pessoais (do Usuário, de sócios, de funcionários ou de terceiros inseridos no portal) deve observar a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade do aplicativo em Política de Privacidade do Hub Attualize, ou mediante solicitação ao e-mail [email protected].

7.2.Em regra, o controlador dos dados da operação contábil é a empresa cliente e/ou o escritório, conforme contrato e política; o App é meio de acesso aos dados já existentes no sistema.

7.3.Tokens de push podem ser registrados no servidor para direcionar notificações e removidos no logout, conforme implementação atual.

7.4.Encoraja-se política específica para: finalidades, bases legais, compartilhamentos, prazos de retenção, direitos do titular e canal de contato do encarregado (DPO), quando aplicável.

8.1.Informações exibidas dependem do cadastro e da integração com sistemas terceiros (bancos, Receita, prefeituras etc.). O Licenciante emprega esforços razoáveis, mas não garante ausência total de erros, atrasos ou indisponibilidade.

8.2.O App é fornecido “no estado em que se encontra” (“as is”), na medida permitida pela lei aplicável.

8.3.Decisões de negócio, fiscal ou trabalhista continuam sendo da empresa cliente e de seus consultores; o App é ferramenta de apoio, não substituto de parecer profissional formal.

8.4.Na máxima extensão permitida em lei, ficam excluídas garantias implícitas e responsabilidade por lucros cessantes, danos indiretos ou perda de dados causada por falha do dispositivo, da rede ou de terceiros — ajuste com advogado (algumas exclusões não são válidas para consumidor pessoa física).

9.1.O App pode depender de Apple, Google, Expo (notificações push), provedores de nuvem e de API do Licenciante. O uso desses serviços está sujeito às políticas e termos desses terceiros.

9.2.Criptografia: conforme declaração para as lojas (ex.: ITSAppUsesNonExemptEncryption / conformidade de exportação), quando aplicável.

10.1.O Licenciante pode distribuir atualizações pelas lojas oficiais. Versões antigas podem deixar de ser suportadas.

11.1.A licença cessa automaticamente ao encerrar o contrato de prestação de serviços, ao revogar o acesso pela empresa ou pelo Licenciante, ou ao violar estes termos.

11.2.Após rescisão, você deve cessar o uso e pode desinstalar o App.

12.1.Lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor quando o Usuário for consumidor.

12.2.Foro: comarca da Capital do Estado do Paraná — Curitiba/PR, sede do Licenciante, salvo regra imperativa em favor do consumidor.