Política de Privacidade
Política de Privacidade do aplicativo Hub Attualize
Versão 1.0 · Última atualização: 30 de abril de 2026
Esta Política de Privacidade descreve como o aplicativo móvel Hub Attualize e os serviços por ele acessados tratam dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com as exigências das lojas de aplicativos (Google Play e Apple App Store). Ao usar o App, você reconhece ter lido esta política.
1. Controlador, operador e encarregado
1.1.Controlador dos dados tratados no ecossistema Attualize é a ATTUALIZE CONTÁBIL, com sede em Curitiba/PR, Brasil. Em relação a dados de empresas clientes do escritório e de seus representantes, em regra a empresa cliente e o escritório definem papéis conforme contrato; o App é meio de acesso aos dados já existentes no sistema.
1.2.O App comunica-se com os servidores em api.attualizecontabil.com.br (ou URL substituta informada pela ATTUALIZE CONTÁBIL).
1.3.Para exercício dos direitos previstos na LGPD ou dúvidas sobre privacidade, incluindo contato com o encarregado de dados (DPO), utilize o e-mail [email protected]. Responderemos no prazo legal aplicável.
2. Quais dados coletamos
O Hub Attualize não funciona sem cadastro: é necessário login para acessar o portal do cliente. Os dados abaixo podem ser tratados conforme as funcionalidades habilitadas para sua empresa.
| Categoria | Exemplos | Como é obtido |
|---|---|---|
| Conta e identificação | Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ do usuário autorizado | Cadastro e uso do App |
| Autenticação | Token de sessão, preferências de “manter conectado” | Armazenamento seguro (Keychain/Keystore); API |
| Notificações push | Token de push (Expo / FCM / APNs) | Registrado no servidor após permissão |
| Dados da empresa cliente | Razão social, CNPJ, endereço, CNAEs, tributação, sócios | Portal/API |
| Financeiro e fiscal | Faturas, boletos, extratos, movimentações | Visualização ou upload autorizado |
| Departamento pessoal | Dados de funcionários e folha | Cadastro pela empresa autorizada |
| Certificado digital | Arquivos .pfx, .p12, .cer, .crt | Upload voluntário pelo usuário |
| Dispositivo e conexão | Modelo do aparelho, SO, endereço IP | Gerado automaticamente ao usar o App |
| Câmera e arquivos | Imagens ou documentos capturados/selecionados | Somente via ação manual do usuário |
💡 Aviso de Privacidade: O App não coleta localização precisa em tempo real para fins de rastreamento; não utilizamos GPS para perfilar usuários.
3. Como coletamos os dados
- Fornecidos por você: cadastro, envio de documentos, preenchimento de formulários no App.
- Automáticos: dados técnicos necessários para autenticação, segurança, registro de token de push e registro de acesso à API (ex.: IP em tráfego HTTPS).
- Biometria: Face ID ou impressão digital, quando ativados, usam apenas os mecanismos do sistema operacional para desbloquear sessão já autenticada; não armazenamos sua biometria em nossos servidores.
4. Finalidades e bases legais (LGPD)
Tratamos dados pessoais para as finalidades abaixo, com respaldo nas bases legais indicadas:
| Finalidade | Base legal (art. 7º LGPD) |
|---|---|
| Prestação dos serviços contratados e acesso ao portal do cliente | Execução de contrato ou procedimentos preliminares |
| Cumprimento de obrigações legais e regulatórias (ex.: contábil, fiscal) | Obrigação legal ou regulatória |
| Segurança da informação, prevenção a fraudes e suporte | Legítimo interesse, observados seus direitos |
| Envio de notificações operacionais (guias, boletos, avisos) | Execução de contrato ou consentimento quando exigido |
| Melhorias do serviço e métricas agregadas | Legítimo interesse ou consentimento, conforme o caso |
5. Compartilhamento com terceiros
Não vendemos dados pessoais. Podemos compartilhar dados com prestadores necessários ao funcionamento do App, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança, incluindo:
- Google (Firebase Cloud Messaging / serviços Android) — Política de Privacidade do Google
- Apple (serviços de notificação em iOS, quando aplicável)
- Expo e provedores de infraestrutura utilizados na distribuição e notificações do app
- Hospedagem e nuvem onde rodam os servidores da ATTUALIZE CONTÁBIL
- Autoridades públicas, quando houver determinação legal ou regulatória.
6. Transferência internacional
Alguns provedores (ex.: Google, Apple, infraestrutura em nuvem) podem processar dados em servidores fora do Brasil. Nesses casos, adotamos medidas compatíveis com a LGPD, incluindo cláusulas contratuais e escolha de fornecedores com padrões reconhecidos de proteção.
7. Retenção
7.1.Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta política, obrigações legais e prazos prescricionais aplicáveis ao relacionamento contábil e fiscal.
7.2.Tokens de sessão no dispositivo podem ser removidos ao sair da conta ou desinstalar o App. Tokens de push podem ser invalidados no servidor ao revogar permissões ou encerrar o uso.
8. Segurança
- Comunicação com a API por HTTPS (TLS).
- Credenciais sensíveis em armazenamento seguro do sistema operacional quando aplicável.
- Controles de acesso e autenticação no backend.
- Nenhum método é 100% invulnerável; recomendamos senhas fortes e dispositivos atualizados.
9. Seus direitos (LGPD — art. 18)
Você pode solicitar, conforme a lei:
- Confirmação de tratamento e acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
- Portabilidade, quando aplicável;
- Eliminação dos dados tratados com consentimento, quando couber;
- Informação sobre compartilhamentos e sobre a possibilidade de não fornecer consentimento;
- Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nele.
Para exercer seus direitos, envie pedido para [email protected], indicando nome completo, forma de contato e descrição do pedido. Podemos solicitar informações para confirmar sua identidade antes de atender.
Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme regulamentação vigente. Site oficial: gov.br/anpd.
10. Exclusão de dados e conta
Você pode solicitar a exclusão de dados pessoais tratados pelo App/portal, observados os prazos legais de guarda de documentos contábeis e fiscais que possam impedir a eliminação total imediata. Para solicitar, escreva para [email protected]. Também pode cessar o tratamento no dispositivo desinstalando o aplicativo; dados já enviados aos servidores seguem as regras desta política e da lei.
11. Crianças e adolescentes
O Hub Attualize é destinado a representantes de empresas clientes e não é direcionado a menores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores. Se tomarmos conhecimento de cadastro indevido, tomaremos medidas para remover as informações conforme a lei.
12. Alterações desta política
Podemos atualizar esta página para refletir mudanças no App, na legislação ou nas práticas de tratamento. A data da última versão aparece no topo deste documento. Recomendamos revisão periódica. O uso continuado do App após a publicação da nova versão pode significar ciência das alterações, sem prejuízo dos seus direitos na LGPD.
13. Documentos relacionados
14. Contato
Em caso de dúvidas sobre privacidade ou tratamento de dados:
ATTUALIZE CONTÁBIL
Telefone: (41) 3068-1800
E-mail: [email protected]
Formulário no site: Fale conosco
Documento da ATTUALIZE CONTÁBIL referente ao aplicativo móvel Hub Attualize (integração com api.attualizecontabil.com.br e demais serviços do ecossistema).