Mudanças do MEI em 2026: Novos Valores, Contribuições e O Que Você Precisa Saber

Se você é Microempreendedor Individual ou está pensando em se formalizar como MEI, precisa estar atualizado sobre os valores de contribuição vigentes em 2026. O reajuste anual do salário mínimo impacta diretamente o bolso de quem paga o DAS todo mês, e entender essas mudanças é fundamental para manter a sua situação fiscal em dia.

Neste artigo, explicamos em detalhes o que mudou, quais são os valores atuais e o que você deve fazer para cumprir corretamente suas obrigações como MEI.

O que é o MEI e por que ele ainda é uma ótima opção em 2026

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria jurídica criada para facilitar a formalização de pequenos negócios no Brasil. Com tributação simplificada, baixo custo mensal e acesso a benefícios previdenciários, o MEI continua sendo uma das opções mais acessíveis para quem quer empreender de forma legal.

Entre os principais benefícios do MEI estão:

• Emissão de nota fiscal
• Acesso a crédito com CNPJ
• Cobertura previdenciária (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade)
• Contratação de um funcionário com carteira assinada
• Tributação simplificada pelo SIMEI (sistema dentro do Simples Nacional)

Para quem atua nas áreas de saúde, beleza e bem-estar, como esteticistas, manicures, personal trainers, nutricionistas e outros profissionais autônomos, o MEI pode ser o primeiro passo para crescer com segurança jurídica e financeira.

O reajuste na parte relativa à seguridade social

A contribuição mensal do MEI é composta por valores fixos referentes ao ISS (Imposto Sobre Serviços) e ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), além de um valor variável atrelado à seguridade social, que equivale a 5% do salário mínimo vigente.

Esse percentual é definido pela Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140/2018 e é reajustado sempre que o governo federal atualiza o salário mínimo nacional, o que ocorre anualmente.

A parte destinada à previdência social é o que garante ao MEI o acesso a benefícios como aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade. Por isso, manter o pagamento em dia não é apenas uma obrigação fiscal, é também uma proteção real para o empreendedor.

O salário mínimo em 2026 e seus impactos para o MEI

Em 2026, o salário mínimo nacional foi reajustado para R$ 1.518,00, conforme publicado pelo governo federal. Com isso, a contribuição previdenciária do MEI, equivalente a 5% desse valor, passa a ser de R$ 75,90 por mês.

Esse reajuste pode parecer pequeno, mas tem impacto direto no valor total do DAS pago mensalmente. Vale lembrar que o salário mínimo serve como base de cálculo para diversas obrigações trabalhistas e previdenciárias no Brasil, afetando não apenas os MEIs, mas toda a cadeia produtiva.

Atualização dos valores de contribuição para os MEIs em 2026

Com o novo salário mínimo, os valores mensais do DAS foram atualizados. Veja como ficaram:

• MEI contribuinte apenas do ICMS (comércio e indústria): R$ 77,90
• MEI contribuinte apenas do ISS (prestação de serviços): R$ 81,90
• MEI contribuinte do ICMS e ISS (comércio e serviços): R$ 82,90

Os valores acima correspondem à soma da contribuição previdenciária (5% do salário mínimo) com os valores fixos de ICMS (R$ 1,00) e/ou ISS (R$ 5,00), conforme a atividade exercida.

Se você tem dúvida sobre qual categoria se enquadra na sua atividade, consulte um contador especializado para evitar recolhimento incorreto.

Contribuição para MEI na área da saúde

Profissionais de saúde que atuam como MEI, como técnicos de enfermagem, técnicos em radiologia, agentes de saúde e outros que se enquadram na lista de atividades permitidas, seguem o mesmo regime de contribuição dos demais MEIs.

Isso significa que eles recolhem:

• 5% do salário mínimo para a Previdência Social (INSS)
• O valor fixo correspondente ao ISS, já que a maioria das atividades de saúde é prestação de serviço

Com o salário mínimo de R$ 1.518,00 em 2026, a contribuição ao INSS para o MEI da área de saúde é de R$ 75,90 mensais.

É importante destacar que algumas atividades da área de saúde não são permitidas para o MEI, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e outros profissionais com formação de nível superior regulamentada por conselhos de classe. Esses profissionais precisam optar por outras formas de formalização, como abertura de empresa no Simples Nacional ou sociedade profissional.

Se você atua nessas áreas e tem dúvidas sobre qual regime tributário é mais adequado para o seu perfil, fale com a Attualize Contábil: temos especialistas em contabilidade para saúde, beleza e bem-estar.

Emissão do DAS: como gerar o documento com os valores corretos

Com os novos valores em vigor, é fundamental que você gere o DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) com os valores atualizados todos os meses. Pagar com valor desatualizado pode gerar débito com a Receita Federal e até cancelamento do MEI por inadimplência.

Veja como emitir o DAS corretamente:

1. Acesse o Portal do Empreendedor (gov.br/mei)
2. Clique em "Já sou MEI" e depois em "Pagar DASN"
3. Informe seu CNPJ e selecione o período de apuração desejado
4. O sistema gerará automaticamente o DAS com o valor atualizado
5. Pague até o dia 20 de cada mês para evitar multas e juros

Você também pode usar aplicativos de bancos digitais que integram a emissão do DAS diretamente na conta PJ, facilitando o processo.

O que acontece se eu não pagar o DAS em dia?

A inadimplência no pagamento do DAS traz consequências sérias:

• Cobrança de multa e juros sobre o valor devido
• Perda de competência previdenciária (períodos sem cobertura do INSS)
• Cancelamento do MEI após 12 meses consecutivos sem pagamento
• Dívida inscrita em dívida ativa da União

Manter o DAS em dia é simples e barato. Não deixe acumular.

Limite de faturamento do MEI em 2026

Além dos valores de contribuição, outro ponto importante para o MEI em 2026 é o limite de faturamento anual, que permanece em R$ 81.000,00 por ano (ou R$ 6.750,00 por mês em média).

Se você ultrapassar esse limite, precisará migrar para outra categoria, como Microempresa (ME) no Simples Nacional. Essa transição exige atenção especial ao regime tributário mais vantajoso para o seu negócio.

Existe também a proposta de ampliação desse limite para R$ 130.000,00, que tramita no Congresso Nacional. Acompanhe as atualizações com o seu contador para não ser pego de surpresa.

Como a Attualize Contábil pode ajudar o seu MEI

Gerir um MEI parece simples, mas envolve obrigações fiscais, previdenciárias e cadastrais que, se negligenciadas, podem trazer problemas sérios. A Attualize Contábil é especializada em profissionais e empresas das áreas de saúde, beleza e bem-estar, e pode ajudar você a:

• Verificar se o MEI é o regime mais adequado para a sua atividade
• Controlar o faturamento anual e evitar ultrapassar o limite
• Emitir notas fiscais corretamente
• Fazer a transição para ME ou outro regime quando necessário
• Manter todas as obrigações em dia sem dor de cabeça

Entre em contato com nossos especialistas e descubra como podemos simplificar a sua vida financeira.