Como Abrir um MEI em 2026: Passo a Passo Completo e Atualizado

Decidiu se formalizar e quer saber como abrir um MEI em 2026? Você está no lugar certo.

O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de Pessoa Jurídica criada justamente para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria. Com impostos fixos e baixos, pouca burocracia e acesso a benefícios previdenciários, o MEI é o ponto de partida ideal para quem quer empreender com segurança.

Neste guia, você vai encontrar tudo o que precisa saber: documentos necessários, regras, obrigações, tributação e muito mais.

Documentos Necessários para Abrir o MEI

A boa notícia é que o processo de abertura do MEI é totalmente online, gratuito e desburocratizado. Não há taxas nem necessidade de ir a um cartório.

Para iniciar a formalização, separe os seguintes documentos:

• CPF
• RG ou outro documento de identidade com foto
• Título de eleitor (obrigatório para quem não declara Imposto de Renda)
• Recibo da última declaração do IRPF (para quem declara Imposto de Renda)
• Endereço residencial completo
• Endereço onde a atividade será exercida (pode ser o próprio endereço residencial em muitos casos)

Com esses dados em mãos, basta acessar o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal e seguir o passo a passo. O CNPJ é emitido na hora.

Dica prática: profissionais de saúde, beleza e bem-estar, como manicures, cabeleireiros, nutricionistas autônomos e personal trainers, costumam utilizar o próprio endereço residencial ou o local de atendimento como endereço comercial. Verifique a legislação municipal antes de prosseguir.

Regras para ser Microempreendedor Individual

O MEI é ideal para pequenos negócios e autônomos que querem se formalizar, mas existem algumas regras importantes a observar.

Limite de Faturamento do MEI

Em 2026, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00. Isso equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor, será necessário migrar para outra categoria, como Microempresa (ME).

Existe também o chamado MEI Caminhoneiro, que possui limite diferenciado. Para os demais segmentos, o teto de R$ 81.000,00 permanece.

Funcionários Contratados

O MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada, que deve receber o salário mínimo vigente ou o piso da categoria.

Outras Restrições

• Não é permitido ser sócio, titular ou administrador de outra empresa
• Não pode ser servidor público federal em atividade (regras variam para estados e municípios)
• Apenas atividades permitidas pelo CNAE são aceitas no MEI (veja mais abaixo)

Obrigações como Microempreendedor Individual

Assim como qualquer outra empresa, o MEI possui obrigações que precisam ser cumpridas para evitar problemas com o fisco.

Pagamento do DAS

A principal obrigação mensal é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor é fixo, independentemente do quanto o MEI faturou no mês.

Em 2026, os valores do DAS variam conforme a atividade:

• Comércio e Indústria: R$ 76,90 (INSS + ICMS)
• Serviços: R$ 80,90 (INSS + ISS)
• Comércio e Serviços: R$ 81,90 (INSS + ICMS + ISS)

Os valores são atualizados anualmente conforme o salário mínimo. Confirme os valores vigentes no Portal do Empreendedor.

Declaração Anual (DASN-SIMEI)

Uma vez por ano, o MEI deve entregar a DASN-SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional Simplificada. O prazo é até 31 de maio do ano seguinte ao exercício declarado.

Não entregar a declaração no prazo gera multa e pode levar ao cancelamento do CNPJ.

Emissão de Nota Fiscal

A emissão de Nota Fiscal é obrigatória para todos os serviços prestados ou produtos vendidos. Para serviços, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) deve ser emitida pelo sistema da prefeitura do município. Para vendas de mercadorias, a NF-e pode ser exigida conforme o estado.

Atenção ao Enquadramento

Fique sempre de olho no seu faturamento acumulado ao longo do ano. Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000,00, será obrigatório o desenquadramento do MEI.

Nesse caso, a empresa passa a ser enquadrada como Microempresa (ME), com tributação pelo Simples Nacional e obrigações contábeis mais complexas. Os impostos também aumentam proporcionalmente.

Um ponto importante: desenquadrar-se por iniciativa própria é sempre mais vantajoso do que ser desenquadrado automaticamente pelo sistema. Ao fazer isso de forma planejada, você evita cobranças retroativas e se prepara melhor para a transição.

Se perceber que está se aproximando do limite, consulte um contador especializado para planejar a migração com antecedência.

Atividades Permitidas como MEI

Nem todas as atividades profissionais podem ser exercidas sob o regime MEI. Existe uma lista oficial de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas.

No setor de saúde, beleza e bem-estar, diversas atividades são permitidas, como:

• Cabeleireiro, manicure e pedicure
• Esteticista e depilador
• Personal trainer e instrutor de academia
• Nutricionista (em alguns casos, verifique o CFN)
• Massagista e terapeuta holístico
• Maquiador profissional

Já médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde regulamentados geralmente não se enquadram no MEI, pois suas atividades não constam na lista permitida. Para esses casos, o ideal é abrir uma empresa como ME ou sociedade simples.

Consulte a lista oficial de atividades permitidas diretamente no site do Governo Federal para confirmar se a sua atividade está contemplada.

Como Funciona a Tributação do Microempreendedor Individual?

O MEI é tributado pelo SIMEI, um sistema simplificado de tributação vinculado ao Simples Nacional. Por meio desse regime, o empreendedor fica isento de vários tributos federais, como:

• Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ)
• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)
• PIS e COFINS
• IPI

No DAS mensal, estão incluídos apenas:

• INSS (contribuição previdenciária)
• ICMS (para atividades de comércio e indústria)
• ISS (para prestação de serviços)

O INSS do MEI

Ao manter os pagamentos do DAS em dia, o MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. É uma proteção importante para quem trabalha por conta própria.

O ICMS do MEI

O ICMS já está incluso no valor do DAS para MEIs que atuam com comércio ou indústria. Não é necessário emitir guia separada nem fazer cálculos adicionais. Toda a simplicidade está nessa guia única mensal.

O Microempreendedor Individual Precisa de Contabilidade?

Do ponto de vista legal, o MEI não é obrigado a contratar um contador. A legislação prevê uma estrutura simplificada justamente para reduzir custos.

No entanto, contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença na prática, especialmente quando:

• Você está próximo do limite de faturamento e precisa planejar a migração
• Tem dúvidas sobre quais atividades pode exercer
• Precisa emitir notas fiscais e não sabe como
• Quer entender se o MEI ainda é o regime mais vantajoso para o seu negócio
• Pretende contratar um funcionário

Para profissionais das áreas de saúde, beleza e bem-estar, ter um contador que conhece o setor é ainda mais relevante, pois as particularidades fiscais e tributárias dessas atividades exigem atenção redobrada.

A Attualize Contabilidade é especializada em profissionais e empresas de saúde, beleza e bem-estar. Se você quer começar com o pé direito ou está pensando em crescer além do MEI, entre em contato com nossos especialistas e descubra a melhor solução para o seu negócio.