Contadora Especialista na área MEI · 08 jun 2026
Decidiu se formalizar e quer saber como abrir um MEI em 2026? Você está no lugar certo.
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma modalidade de Pessoa Jurídica criada justamente para facilitar a vida de quem trabalha por conta própria. Com impostos fixos e baixos, pouca burocracia e acesso a benefícios previdenciários, o MEI é o ponto de partida ideal para quem quer empreender com segurança.
Neste guia, você vai encontrar tudo o que precisa saber: documentos necessários, regras, obrigações, tributação e muito mais.
A boa notícia é que o processo de abertura do MEI é totalmente online, gratuito e desburocratizado. Não há taxas nem necessidade de ir a um cartório.
Para iniciar a formalização, separe os seguintes documentos:
Com esses dados em mãos, basta acessar o Portal do Empreendedor no site do Governo Federal e seguir o passo a passo. O CNPJ é emitido na hora.
Dica prática: profissionais de saúde, beleza e bem-estar, como manicures, cabeleireiros, nutricionistas autônomos e personal trainers, costumam utilizar o próprio endereço residencial ou o local de atendimento como endereço comercial. Verifique a legislação municipal antes de prosseguir.
O MEI é ideal para pequenos negócios e autônomos que querem se formalizar, mas existem algumas regras importantes a observar.
Em 2026, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00. Isso equivale a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso o empreendedor ultrapasse esse valor, será necessário migrar para outra categoria, como Microempresa (ME).
Existe também o chamado MEI Caminhoneiro, que possui limite diferenciado. Para os demais segmentos, o teto de R$ 81.000,00 permanece.
O MEI pode contratar apenas um funcionário com carteira assinada, que deve receber o salário mínimo vigente ou o piso da categoria.
Assim como qualquer outra empresa, o MEI possui obrigações que precisam ser cumpridas para evitar problemas com o fisco.
A principal obrigação mensal é o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). O valor é fixo, independentemente do quanto o MEI faturou no mês.
Em 2026, os valores do DAS variam conforme a atividade:
Os valores são atualizados anualmente conforme o salário mínimo. Confirme os valores vigentes no Portal do Empreendedor.
Uma vez por ano, o MEI deve entregar a DASN-SIMEI, a Declaração Anual do Simples Nacional Simplificada. O prazo é até 31 de maio do ano seguinte ao exercício declarado.
Não entregar a declaração no prazo gera multa e pode levar ao cancelamento do CNPJ.
A emissão de Nota Fiscal é obrigatória para todos os serviços prestados ou produtos vendidos. Para serviços, a NFS-e (Nota Fiscal de Serviço Eletrônica) deve ser emitida pelo sistema da prefeitura do município. Para vendas de mercadorias, a NF-e pode ser exigida conforme o estado.
Fique sempre de olho no seu faturamento acumulado ao longo do ano. Se você ultrapassar o limite de R$ 81.000,00, será obrigatório o desenquadramento do MEI.
Nesse caso, a empresa passa a ser enquadrada como Microempresa (ME), com tributação pelo Simples Nacional e obrigações contábeis mais complexas. Os impostos também aumentam proporcionalmente.
Um ponto importante: desenquadrar-se por iniciativa própria é sempre mais vantajoso do que ser desenquadrado automaticamente pelo sistema. Ao fazer isso de forma planejada, você evita cobranças retroativas e se prepara melhor para a transição.
Se perceber que está se aproximando do limite, consulte um contador especializado para planejar a migração com antecedência.
Nem todas as atividades profissionais podem ser exercidas sob o regime MEI. Existe uma lista oficial de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) permitidas.
No setor de saúde, beleza e bem-estar, diversas atividades são permitidas, como:
Já médicos, dentistas, psicólogos e outros profissionais de saúde regulamentados geralmente não se enquadram no MEI, pois suas atividades não constam na lista permitida. Para esses casos, o ideal é abrir uma empresa como ME ou sociedade simples.
Consulte a lista oficial de atividades permitidas diretamente no site do Governo Federal para confirmar se a sua atividade está contemplada.
O MEI é tributado pelo SIMEI, um sistema simplificado de tributação vinculado ao Simples Nacional. Por meio desse regime, o empreendedor fica isento de vários tributos federais, como:
No DAS mensal, estão incluídos apenas:
Ao manter os pagamentos do DAS em dia, o MEI tem direito a benefícios previdenciários como aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes. É uma proteção importante para quem trabalha por conta própria.
O ICMS já está incluso no valor do DAS para MEIs que atuam com comércio ou indústria. Não é necessário emitir guia separada nem fazer cálculos adicionais. Toda a simplicidade está nessa guia única mensal.
Do ponto de vista legal, o MEI não é obrigado a contratar um contador. A legislação prevê uma estrutura simplificada justamente para reduzir custos.
No entanto, contar com o apoio de uma contabilidade especializada faz toda a diferença na prática, especialmente quando:
Para profissionais das áreas de saúde, beleza e bem-estar, ter um contador que conhece o setor é ainda mais relevante, pois as particularidades fiscais e tributárias dessas atividades exigem atenção redobrada.
A Attualize Contabilidade é especializada em profissionais e empresas de saúde, beleza e bem-estar. Se você quer começar com o pé direito ou está pensando em crescer além do MEI, entre em contato com nossos especialistas e descubra a melhor solução para o seu negócio.
A abertura do MEI é totalmente gratuita. Você pode realizar o cadastro diretamente no Portal do Empreendedor, no site do Governo Federal, sem pagar nada. O CNPJ é emitido na hora.
O limite de faturamento anual do MEI em 2026 é de R$ 81.000,00, o que corresponde a uma média de R$ 6.750,00 por mês. Caso esse valor seja ultrapassado, o empreendedor precisa migrar para outra categoria empresarial, como Microempresa (ME).
Não. Profissionais de saúde regulamentados, como médicos, dentistas, psicólogos e fisioterapeutas, não podem se formalizar como MEI, pois suas atividades não estão na lista de CNAEs permitidos. O mais indicado para esses profissionais é abrir uma Microempresa (ME) ou uma sociedade simples.
Sim. O pagamento mensal do DAS inclui a contribuição ao INSS. Desde que mantenha os pagamentos em dia, o MEI tem direito a aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte para dependentes.
Se a declaração anual do MEI (DASN-SIMEI) não for entregue até 31 de maio, o empreendedor fica sujeito a multa e pode ter o CNPJ cancelado. Por isso, é importante não deixar essa obrigação passar em branco.
Precisa de contabilidade especializada em MEI? Deixe seus dados e um especialista entra em contato.
0 comentários
Calcular a rentabilidade da sua clínica ou consultório é o primeiro passo para g...
0 comentáriosA Lei Salão Parceiro mudou a forma de contratar profissionais no setor de beleza...
0 comentáriosO contrato de parceria é a forma legal de contratar profissionais comissionados ...
0 comentáriosAbrir uma empresa de psicologia e optar pelo Simples Nacional pode reduzir drast...
0 comentários