Como Abrir um CNPJ em 2026: Passo a Passo Completo para Formalizar Seu Negócio

Anne Monteiro

Contadora Especialista · 08 jun 2026

7 min de leitura

Abrir um CNPJ é o primeiro passo para formalizar seu negócio e ter acesso a benefícios fiscais, crédito e emissão de notas fiscais. Veja o guia completo e atualizado para 2026.

Abrir um CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) pode parecer burocrático à primeira vista, mas o processo é muito mais acessível do que a maioria das pessoas imagina. Para médicos, dentistas, psicólogos, nutricionistas, esteticistas, personal trainers e tantos outros profissionais de saúde e beleza, formalizar o negócio é um passo estratégico: reduz a carga tributária, permite emitir notas fiscais e abre portas para linhas de crédito empresarial.

Neste guia atualizado para 2026, você vai entender cada etapa do processo, desde o planejamento inicial até a emissão do seu CNPJ.

1. Planeje o Seu Negócio Antes de Tudo

Antes de preencher qualquer formulário, dedique um tempo ao planejamento. Algumas perguntas essenciais para responder nessa fase:

Qual será a atividade principal da sua empresa? (Exemplo: consultório médico, clínica de estética, salão de beleza)
Você vai atuar sozinho ou terá sócios?
Qual é a previsão de faturamento anual?
Você prestará serviços para pessoas físicas, pessoas jurídicas ou ambos?

Essas respostas vão orientar a escolha da natureza jurídica, do regime tributário e até do endereço do seu negócio. Um planejamento bem feito evita retrabalho e custos desnecessários lá na frente.

Dica prática: profissionais da área de saúde precisam verificar também as exigências do conselho de classe (CRM, CRO, CFP, CRN etc.) antes de escolher o tipo de empresa.

2. Escolha a Natureza Jurídica Adequada

A natureza jurídica define como a sua empresa será tratada perante o fisco e a legislação. Para quem está começando ou atuando de forma individual, as principais opções são:

MEI (Microempreendedor Individual)

Faturamento anual de até R$ 81.000,00 (em 2026)
Processo de abertura gratuito e simplificado
Pagamento mensal fixo via DAS-MEI
Limitação: algumas atividades regulamentadas, como medicina e odontologia, não podem ser MEI

Microempresa (ME)

Faturamento anual de até R$ 360.000,00
Ideal para profissionais liberais como psicólogos, nutricionistas e fisioterapeutas
Pode optar pelo Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real

Empresa de Pequeno Porte (EPP)

Faturamento anual entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00
Adequada para clínicas, centros médicos e salões de maior porte
Também pode aderir ao Simples Nacional, desde que atenda aos requisitos

Sociedade Simples ou Sociedade Limitada (LTDA)

Indicada quando há dois ou mais sócios
Muito comum em clínicas médicas, odontológicas e de estética
Permite definir quotas de participação e responsabilidades de cada sócio no contrato social

A escolha correta da natureza jurídica impacta diretamente nos impostos que você vai pagar. Por isso, contar com um contador especializado nessa decisão faz toda a diferença.

3. Reúna os Documentos Necessários

Independentemente da natureza jurídica escolhida, você vai precisar de um conjunto básico de documentos. Separe com antecedência:

Para o(s) sócio(s) ou empresário individual:

CPF e RG (ou CNH)
Comprovante de residência atualizado (últimos 3 meses)
Título de eleitor ou certidão de nascimento/casamento

Para o negócio:

Endereço comercial (com comprovante, como contrato de locação ou escritura)
Nome empresarial e nome fantasia (se houver)
CNAE (Código Nacional de Atividade Econômica) correspondente à sua atividade
Dados bancários (necessários após a abertura, para abertura de conta PJ)

Atenção: em alguns municípios, é necessário apresentar documentos adicionais para obter o alvará de funcionamento, especialmente para clínicas e consultórios de saúde.

4. Registre a Empresa nos Órgãos Competentes

O processo de abertura de CNPJ envolve mais de um órgão, e a ordem das etapas pode variar conforme o tipo de empresa e o município. Veja o fluxo geral:

Registro na Junta Comercial ou Cartório

Empresas comerciais e sociedades limitadas: registro na Junta Comercial do seu estado
Sociedades simples (como clínicas e consultórios de profissionais liberais): registro em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Nessa etapa, você apresenta o contrato social ou requerimento de empresário

Inscrição na Receita Federal

Após o registro inicial, você acessa o portal gov.br (ou o sistema integrado REDESIM, disponível em muitos estados) para solicitar a inscrição no CNPJ junto à Receita Federal.

Preencha o formulário online com atenção, informando:

Natureza jurídica
CNAE principal e secundários
Endereço da sede
Dados dos sócios e administradores
Capital social

Certifique-se de que todas as informações estão corretas antes de enviar. Erros no cadastro podem gerar atrasos e a necessidade de retificação.

Inscrição Estadual e Municipal

Inscrição Estadual: obrigatória para empresas que comercializam produtos (ICMS). Para prestadores de serviços puros, como a maioria dos profissionais de saúde e beleza, pode não ser necessária.
Inscrição Municipal: necessária para a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e para obter o alvará de funcionamento. Feita na prefeitura do seu município.

5. Entenda os Custos Envolvidos

Um ponto que muita gente tem dúvida: abrir CNPJ tem custo?

MEI: abertura totalmente gratuita, pelo Portal do Empreendedor
Demais empresas: há taxas de registro na Junta Comercial (variam por estado, geralmente entre R$ 50 e R$ 200) e, em alguns casos, custos com reconhecimento de firma ou autenticação de documentos
Honorários contábeis: contratar um contador para conduzir o processo garante agilidade e segurança, evitando erros que podem ser onerosos no futuro

No caso de profissionais de saúde regulamentados, os conselhos de classe também costumam cobrar taxas para registrar a pessoa jurídica (como o CRM para clínicas médicas).

6. Aguarde a Análise e Acompanhe o Processo

Após o envio das informações e documentos, os órgãos envolvidos realizam a análise cadastral. O prazo pode variar:

CNPJ na Receita Federal: em geral, emitido em até 2 dias úteis quando feito pelo sistema integrado REDESIM
Registro na Junta Comercial: de 3 a 10 dias úteis, dependendo do estado
Alvará de funcionamento: prazo variável conforme o município e o tipo de atividade

Você pode acompanhar o status do seu processo pelo portal gov.br ou diretamente no site da Receita Federal.

7. Emita o Seu CNPJ e Organize a Gestão Fiscal

Com a aprovação, o seu CNPJ estará ativo e você poderá:

Abrir uma conta bancária pessoa jurídica
Emitir notas fiscais de serviços (NFS-e)
Contratar funcionários com registro em carteira
Acessar linhas de crédito empresarial
Solicitar enquadramento no Simples Nacional (se aplicável), dentro do prazo legal

Guarde todos os documentos da abertura em local seguro (física e digitalmente). O cartão CNPJ, o contrato social e o alvará de funcionamento serão solicitados com frequência.

Importante: após abrir o CNPJ, você passa a ter obrigações fiscais mensais e anuais. Ter um contador parceiro garante que você cumpra todos os prazos e evite multas.

Por Que Formalizar É Tão Importante para Profissionais de Saúde e Beleza?

Muitos profissionais adiam a formalização por acreditar que os custos superam os benefícios. Mas a realidade é diferente. Veja algumas vantagens concretas:

Redução de impostos: um médico ou dentista que atua como pessoa física pode pagar até 27,5% de IR. Com uma empresa bem estruturada no Simples Nacional ou Lucro Presumido, essa alíquota efetiva pode cair significativamente.
Credibilidade profissional: clínicas, hospitais e planos de saúde exigem CNPJ para credenciamento.
Proteção patrimonial: em modelos como a LTDA, o patrimônio pessoal fica separado do empresarial.
Acesso a benefícios: CNPJ ativo permite acesso a programas de crédito, licitações e parcerias comerciais.

Conclusão

Abrir um CNPJ em 2026 é um processo estruturado e, com o suporte certo, bastante tranquilo. O caminho passa pelo planejamento do negócio, pela escolha consciente da natureza jurídica, pela reunião dos documentos corretos e pelo cumprimento das etapas junto à Receita Federal, Junta Comercial e prefeitura.

Para profissionais de saúde, beleza e bem-estar, a formalização vai muito além da burocracia: é uma decisão estratégica que impacta diretamente no quanto você paga de imposto, na sua credibilidade no mercado e no crescimento sustentável do seu negócio.

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Perguntas frequentes

Quanto tempo leva para abrir um CNPJ em 2026?

O prazo depende do tipo de empresa. Para o MEI, o CNPJ é emitido em minutos pelo Portal do Empreendedor. Para microempresas e sociedades, o processo envolve registro na Junta Comercial (3 a 10 dias úteis, conforme o estado) e inscrição na Receita Federal (geralmente em até 2 dias úteis via REDESIM). Com a documentação correta e apoio de um contador, o processo costuma ser concluído em menos de duas semanas.

Médico, dentista ou psicólogo pode ser MEI?

Não. Profissões regulamentadas como medicina, odontologia, psicologia, fisioterapia e nutrição não constam na lista de atividades permitidas para o MEI. Esses profissionais precisam abrir uma Microempresa (ME) ou Sociedade Simples, conforme o caso, e podem se enquadrar no Simples Nacional ou Lucro Presumido.

Preciso de um endereço comercial para abrir o CNPJ?

Sim, é necessário informar um endereço para a sede da empresa. Em muitos casos, é possível utilizar o endereço residencial, especialmente para prestadores de serviços que não recebem clientes em casa. No entanto, é preciso verificar se o zoneamento urbano do município permite essa utilização. Para clínicas e consultórios, geralmente é exigido um endereço comercial adequado à atividade.

Qual é o melhor regime tributário para profissionais de saúde e beleza?

Depende do faturamento e da atividade. O Simples Nacional costuma ser vantajoso para a maioria dos profissionais com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. Para clínicas e empresas com maior margem de lucro, o Lucro Presumido pode ser mais interessante. A escolha ideal sempre deve ser feita com base em uma análise tributária personalizada, realizada por um contador especializado.

É possível abrir um CNPJ sem contador?

Tecnicamente, sim: o MEI pode ser aberto pelo próprio empreendedor, sem custo. Para outros tipos de empresa, a presença de um contador facilita o processo e reduz o risco de erros que podem gerar multas ou atrasos. Além disso, após a abertura, a maioria das empresas tem obrigações fiscais mensais que exigem acompanhamento contábil profissional.

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