Contrato da Lei Salão Parceiro: receba o modelo e formalize seus profissionais
A Lei do Salão Parceiro permite trabalhar com profissionais parceiros sem vínculo empregatício e sem tributar o repasse — mas só funciona com um contrato correto e homologado. Receba gratuitamente o modelo aceito nos sindicatos, usado pelos nossos clientes em todo o Brasil.
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Quanto você economiza com a Lei do Salão Parceiro?
Sem o contrato de parceria, o Simples Nacional incide sobre o valor cheio dos serviços. Com a lei, o repasse aos parceiros sai da base. Simule com seus números.
R$
Repasse aos profissionais parceiros: 50%
Lei do Salão Parceiro: pague imposto só sobre a sua parte
Na parceria da Lei 13.352/2016, o salão-parceiro entra com a estrutura (espaço, equipamentos, recepção e produtos) e o profissional-parceiro entra com o serviço. A receita é dividida por um percentual (cota-parte) definido previamente em contrato — e cada parte tributa apenas a sua cota.
Na ponta do lápis
Corte + escova:
R$ 150,00
Cota do profissional parceiro:
- R$ 75,00
Sua base de imposto (cota-parte):
R$ 75,00
Pilares de segurança
Escopo restrito da lei
A parceria vale para quem executa os serviços de beleza previstos na lei. Recepção, gerência e equipe de apoio permanecem no regime CLT.
Profissional formalizado
O parceiro deve atuar com CNPJ (MEI ou ME) e ter autonomia técnica na execução dos seus serviços.
Contrato específico e homologação
O contrato deve seguir a Lei 13.352/2016 e, conforme o caso, ser homologado no sindicato da categoria.
Sistema de gestão para acompanhar seus parceiros
Além da contabilidade, você recebe acesso à nossa plataforma de gestão de parceria: o gestor acompanha cada profissional parceiro em um painel único, dentro das regras da Lei do Salão Parceiro.
Painel do gestor
Visão de todos os profissionais parceiros em um só lugar: serviços realizados, valores, repasses e situação de cada contrato.
Repasses e cota-parte automáticos
O sistema calcula a cota-parte de cada parceiro e organiza os repasses, sem planilha e sem erro na base de imposto.
Emissão de notas fiscais
Emissão de NFS-e integrada para o estabelecimento e para os parceiros, com o código de serviço correto de cada atividade.
Contrato de parceria digital
Contratos no modelo da Lei 13.352/2016, assinados digitalmente e organizados por parceiro — prontos para homologação quando exigida.
Relatórios e indicadores
Faturamento por parceiro, comissões, cota-parte e evolução mensal para decidir com números, não no achismo.
Conformidade com a lei
Tudo registrado do jeito que a fiscalização espera: parceiro formalizado, contrato específico e repasses documentados.
Como implantamos a Lei do Salão Parceiro no seu negócio
Implantar a parceria sem critério é o que gera passivo trabalhista. Nosso processo cobre o jurídico, o fiscal e a operação do dia a dia — em 5 passos.
Diagnóstico do negócio
Analisamos seu enquadramento atual (MEI, ME, regime de tributação), a equipe e o modelo de repasse praticado hoje — inclusive o que está informal.
Formalização dos parceiros
Cada profissional parceiro precisa de CNPJ próprio (MEI ou ME). Orientamos a abertura de cada um, com a atividade correta e sem custo desnecessário.
Contratos de parceria
Elaboramos os contratos no modelo da Lei 13.352/2016 — cota-parte definida, autonomia do profissional, responsabilidades de cada lado — e orientamos a homologação no sindicato quando exigida.
Sistema configurado
Configuramos o sistema de gestão de parceria: cadastro dos parceiros, percentuais de repasse, emissão de notas fiscais integrada e painel do gestor.
Rotina mensal em dia
Todo mês, a cota-parte de cada parceiro é documentada, as notas são emitidas e o imposto é apurado apenas sobre a sua parte — com a papelada pronta para qualquer fiscalização.
O que o contrato de parceria precisa conter
Cota-parte e retenções definidas
O contrato deve fixar o percentual de retenção da cota-parte de cada serviço e a responsabilidade do salão pela retenção e recolhimento dos tributos do parceiro. A lei não fixa percentual: é livre negociação — na prática, algo entre 30% e 60% para o salão, conforme a estrutura oferecida.
Autonomia e responsabilidades
Condições de uso do espaço e dos bens materiais, autonomia do profissional (agenda e clientela), direitos e deveres das partes e hipóteses de rescisão. Sem esses elementos, o contrato não protege contra o reconhecimento de vínculo empregatício.
Homologação no sindicato
Para ter validade plena, o contrato deve ser homologado no sindicato da categoria (ou, na ausência, no órgão do Ministério do Trabalho). O nosso modelo já segue o formato aceito pelos sindicatos — e orientamos todo o processo de homologação.
Como funciona
Deixe seu contato que cuidamos do resto! Em 4 passos simples sua contabilidade fica em dia.
Diagnóstico gratuito
Você fala com um especialista pelo WhatsApp e analisamos sua situação atual: regime tributário, impostos pagos, parceiros e oportunidades de economia.
Proposta sob medida
Apresentamos o plano ideal para o seu negócio — abertura de CNPJ, migração de contador ou implantação da Lei do Salão Parceiro, sem burocracia.
Cuidamos de tudo
Impostos, folha de pagamento, pró-labore, contratos de parceria e notas fiscais: nossa equipe assume a parte chata para você focar nos clientes.
Acompanhamento contínuo
Monitoramos seu enquadramento e os repasses aos parceiros todos os meses, com relatórios claros e orientação para o crescimento do negócio.
Tudo o que seu negócio precisa em um só lugar
A parceria bem implantada é só o começo: cuidamos da contabilidade completa do salão e dos profissionais parceiros.
Sem fidelidade nos planos mensais. Acreditamos que você fica pelo atendimento, não por contrato.
Abertura de CNPJ e alterações contratuais
Troca de contador sem dor de cabeça
Implantação da Lei do Salão Parceiro (contratos e homologação)
Gestão de repasses e cota-parte dos parceiros
Sistema de gestão de parceria com emissão de notas fiscais
Apuração de impostos e obrigações fiscais
Folha de pagamento (equipe CLT) e pró-labore
Transição de MEI para ME na hora certa
Imposto de Renda dos sócios (IRPF)
Relatórios gerenciais e indicadores do negócio
Orientação sobre alvarás e vigilância sanitária
Certificado digital
Suporte ágil pelo WhatsApp
Planos Sob Medida Para o Seu Sucesso
Do essencial para começar regularizado ao acompanhamento estratégico para crescer: escolha o plano que combina com o momento do seu negócio.
PLANO START
Um contábil completo: Balancete, balanço patrimonial, DRE, distribuição de lucros e demais obrigações contábeis.
Um fiscal completo: Escrituração dos documentos fiscais e apuração de impostos (com análise de Fator R).
Um DP completo: Manutenção estratégica nos registros e pró-labore dos sócios com encargos e tributos inclusos.
Portal do Cliente: Centralizamos todos os documentos e guias da sua empresa em um único local de fácil acesso.
Suporte Completo: Fale conosco via WhatsApp ou e-mail, para tirar dúvidas sobre sua empresa e pedir orientações trabalhistas.
PLANO PLENO
Um contábil completo: Balancete, balanço patrimonial, DRE, distribuição de lucros e demais obrigações contábeis.
Um fiscal completo: Escrituração dos documentos fiscais e apuração de impostos (com análise de Fator R).
Um DP completo: Manutenção estratégica nos registros e pró-labore dos sócios com encargos e tributos inclusos.
Portal do Cliente: Centralizamos todos os documentos e guias da sua empresa em um único local de fácil acesso.
Suporte Completo: Fale conosco via WhatsApp ou e-mail, para tirar dúvidas sobre sua empresa e pedir orientações trabalhistas.
Relatórios Trimestrais: Receba análises detalhadas da saúde financeira do seu negócio a cada trimestre.
Sistema Financeiro: Tenha acesso a um sistema para organizar suas contas a pagar e receber de forma eficiente.
Emissor de Notas Fiscais: Emita suas notas fiscais de serviço (até 20 NF/mês) diretamente pela plataforma.
PLANO PREMIUM
Um contábil completo: Balancete, balanço patrimonial, DRE, distribuição de lucros e demais obrigações contábeis.
Um fiscal completo: Escrituração dos documentos fiscais e apuração de impostos (com análise de Fator R).
Um DP completo: Manutenção estratégica nos registros e pró-labore dos sócios com encargos e tributos inclusos.
Portal do Cliente: Centralizamos todos os documentos e guias da sua empresa em um único local de fácil acesso.
Suporte Completo: Fale conosco via WhatsApp ou e-mail, para tirar dúvidas sobre sua empresa e pedir orientações trabalhistas.
Reuniões Trimestrais: A cada 3 meses, avaliamos os resultados da sua empresa para tomada de decisões estratégicas.
Relatórios Trimestrais: Receba análises detalhadas da saúde financeira do seu negócio a cada trimestre.
Gerente Exclusivo: Tenha um especialista dedicado exclusivamente a sua empresa em todos os atendimentos e reuniões.
Sistema Financeiro: Tenha acesso a um sistema para organizar suas contas a pagar e receber de forma eficiente.
Emissor de Notas Fiscais: Emita suas notas fiscais de serviço (até 50 NF/mês) diretamente pela plataforma.
Grupo no WhatsApp: Participe de um grupo exclusivo para centralizar o atendimento e agilizar a comunicação.
O que os salões parceiros dizem sobre nós
Mais de salões e negócios de beleza confiam na Attualize para cuidar de sua contabilidade
“A Attualize implantou a Lei do Salão Parceiro no meu salão e organizou os contratos das minhas oito parceiras. O imposto caiu e a folha de dor de cabeça também.”
Patrícia Ramos
“Trabalho como parceira em dois salões e a Attualize formalizou tudo: meu MEI, os contratos de parceria e as notas. Hoje recebo certinho e sem medo de problema trabalhista.”
Aline Castro
“Tenho barbearia com seis parceiros e a economia com a lei do salão parceiro pagou a contabilidade muitas vezes. Contrato homologado e repasses documentados.”
Marcos Vieira
Perguntas frequentes
O profissional parceiro precisa ter CNPJ?
Sim — como MEI ou ME. Sem a formalização do profissional, o modelo da Lei 13.352/2016 não se aplica e o salão corre risco de reconhecimento de vínculo empregatício. Nós cuidamos da abertura do MEI ou da ME de cada parceiro.
Qual percentual usar na cota-parte?
A lei não fixa percentual: é livre negociação entre salão e profissional. Na prática, o mercado trabalha com algo entre 30% e 60% para o salão, conforme a estrutura oferecida (espaço, produtos, recepção, marketing). O importante é o percentual estar definido previamente no contrato.
Quais profissões entram na Lei do Salão Parceiro?
A lei abrange cabeleireiro, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, depilador e maquiador. Recepcionista, gerente e equipe de apoio não entram na parceria e devem ser contratados como CLT.
Salão no Simples Nacional pode usar a lei?
Pode — e é onde a economia costuma ser maior: a cota-parte repassada aos profissionais parceiros sai da base de cálculo do Simples Nacional. Em muitos salões, isso reduz a carga tributária em até 50% e ainda derruba a faixa de faturamento no Simples.
O que o profissional ganha ao se formalizar?
Benefícios previdenciários que não existiam na informalidade — aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade —, acesso a crédito, comprovação de renda e notas fiscais emitidas corretamente, sem risco fiscal.
O contrato precisa ser homologado?
Sim. Para ter validade plena, o contrato de parceria deve ser homologado no sindicato da categoria ou, na ausência dele, no órgão local do Ministério do Trabalho. Sem homologação, o salão fica exposto ao reconhecimento de vínculo empregatício. Orientamos todo o processo.
A Attualize cuida da rotina mensal da parceria?
Sim. Somos contabilidade especializada em salões de beleza e estética, com sede em Curitiba (PR) e atendimento digital em todo o Brasil: entregamos suas obrigações mensais, a escrituração das notas fiscais, a apuração da cota-parte de cada parceiro e a gestão financeira do salão.
Receba o modelo de contrato da Lei Salão Parceiro
Preencha os dados e enviamos o arquivo modelo de contrato aceito nos sindicatos — junto com uma orientação rápida de como implantar a parceria no seu negócio. Sem compromisso e sem juridiquês.