Regimes Tributários e Portes para Salão de Beleza: Guia Completo 2026

Escolher a estrutura tributária certa é uma das decisões mais importantes para quem está abrindo ou crescendo com um salão de beleza. A estrutura errada pode significar impostos maiores do que o necessário, dificuldades para contratar funcionários ou problemas com a Receita Federal.

Neste guia, explicamos os três principais portes empresariais e regimes disponíveis para salões de beleza em 2026: MEI, Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), todos dentro do contexto do Simples Nacional.

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MEI: Microempreendedor Individual

O MEI é a porta de entrada para quem quer sair da informalidade com custo reduzido e burocracia mínima. O nome completo é Microempreendedor Individual, e o regime tributário ao qual ele pertence se chama SIMEI (Sistema de Recolhimento em Valores Fixos Mensais dos Tributos abrangidos pelo Simples Nacional).

Como funciona o SIMEI

O SIMEI é um regime exclusivo criado para atender empresários que atuam de forma individual, sem sócios, e que faturam dentro do limite legal. Por meio dele, o empreendedor paga um valor fixo mensal que já engloba INSS, ISS e ICMS, conforme o caso.

O MEI está inserido no Simples Nacional e possui um espaço próprio no portal do Simples, justamente pelo SIMEI. Caso o faturamento ultrapasse o limite permitido, o empresário é automaticamente desenquadrado do SIMEI e migra para o Simples Nacional como Microempresa.

Limite de faturamento do MEI em 2026

Atualmente, o limite de faturamento anual do MEI é de R$ 81.000,00. Existe uma proposta em tramitação no Congresso para ampliar esse teto, mas até a data de publicação deste artigo o valor permanece o mesmo estabelecido pela Lei Complementar nº 155/2016. Fique atento às atualizações legislativas e consulte seu contador para verificar eventuais mudanças.

Regras importantes do MEI

• Não pode ter sócios
• Pode contratar apenas um funcionário, que deve receber até um salário mínimo nacional ou o piso da categoria profissional
• Não pode ser sócio ou titular de outra empresa
• Algumas atividades de estética e beleza têm restrições para o enquadramento como MEI; vale verificar a lista oficial de ocupações permitidas

Para quem o MEI é indicado no setor de beleza

O MEI é ideal para profissionais autônomos que trabalham sozinhos ou com um único ajudante: o cabeleireiro que atende em espaço próprio ou alugado, a manicure que trabalha em casa, o barbeiro individual. Se o seu salão crescer e você precisar de mais contratações ou seu faturamento ultrapassar R$ 81.000,00 ao ano, será hora de migrar para a Microempresa.

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ME: Microempresa enquadrada no Simples Nacional

A Microempresa é o porte empresarial mais comum entre os salões de beleza no Brasil. Ela permite uma estrutura mais robusta, com possibilidade de ter sócios, contratar quantos funcionários forem necessários e operar com faturamento bem maior.

Limite de faturamento da ME

De acordo com a Lei Complementar nº 123/2006, a Microempresa pode faturar até R$ 360.000,00 por ano para manter o porte de ME dentro do Simples Nacional. Salões que faturam entre R$ 360.000,01 e R$ 4.800.000,00 são classificados como EPP (veja abaixo).

Atenção: o limite de R$ 360.000,00 para ME é diferente do limite de R$ 81.000,00 do MEI. Muitos empreendedores confundem esses valores.

Formas jurídicas possíveis para a ME

Uma Microempresa de salão de beleza pode ser constituída como:

• Sociedade Limitada (LTDA): quando há dois ou mais sócios
• Empresário Individual (EI): quando o titular atua sem sócios e responde com o patrimônio pessoal
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU): alternativa ao antigo formato EIRELI, permite atuação individual com responsabilidade limitada ao capital social

Nota: a EIRELI (Empresa Individual de Responsabilidade Limitada) foi extinta em 2021 pela Lei nº 14.195/2021. As EIRELIs existentes foram convertidas automaticamente em SLU. Novos negócios já devem ser abertos como SLU, EI ou LTDA.

Por que a ME é o formato mais comum para salões

A flexibilidade é o principal motivo. Salões de beleza em geral precisam de equipe: cabeleireiros, coloristas, manicures, recepcionistas. A ME permite contratar sem restrição de quantidade e sem limite de salário, diferentemente do MEI. Além disso, o Simples Nacional oferece alíquotas competitivas para o setor de serviços de beleza.

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EPP: Empresa de Pequeno Porte

A Empresa de Pequeno Porte é o próximo passo natural para salões de beleza que crescem e ultrapassam o limite de faturamento da ME.

Limite de faturamento da EPP

A EPP abrange empresas com faturamento bruto anual superior a R$ 360.000,00 e de até R$ 4.800.000,00, conforme a Lei Complementar nº 123/2006. Acima desse teto, a empresa deixa de poder optar pelo Simples Nacional.

Como funciona a transição entre ME e EPP

A migração entre os portes acontece de forma automática com base no faturamento dos últimos 12 meses:

• Se a ME ultrapassar R$ 360.000,00 de faturamento acumulado no ano, ela é reenquadrada como EPP no ano seguinte
• Se a EPP cair abaixo de R$ 360.000,00, ela volta a ser classificada como ME

Essa transição não gera grandes impactos operacionais, já que ME e EPP funcionam de forma praticamente idêntica dentro do Simples Nacional. A diferença está na faixa de alíquota aplicada, que tende a ser maior conforme o faturamento cresce.

EPP ainda pode ser Simples Nacional?

Sim. A EPP pode permanecer no Simples Nacional enquanto o faturamento não ultrapassar R$ 4.800.000,00 anuais. Acima desse limite, a empresa precisará optar pelo Lucro Presumido ou Lucro Real, regimes com obrigações acessórias mais complexas e que exigem acompanhamento contábil ainda mais próximo.

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Comparativo rápido: MEI, ME e EPP para salões de beleza

Característica	MEI	ME	EPP
Faturamento anual máximo	R$ 81.000,00	R$ 360.000,00	R$ 4.800.000,00
Pode ter sócios?	Não	Sim	Sim
Limite de funcionários	1	Sem limite	Sem limite
Regime tributário	SIMEI	Simples Nacional	Simples Nacional
Formas jurídicas	MEI	EI, LTDA, SLU	EI, LTDA, SLU

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Qual estrutura é a melhor para o seu salão?

Não existe uma resposta única. A estrutura ideal depende do seu faturamento atual, da sua projeção de crescimento, da quantidade de funcionários que você pretende contratar e até do tipo de serviço que você oferece.

Alguns pontos práticos para refletir:

• Você trabalha sozinho e fatura menos de R$ 81.000,00 por ano? O MEI pode ser suficiente.
• Você já tem ou pretende contratar equipe? A ME é o caminho natural.
• Seu salão fatura mais de R$ 360.000,00 ao ano? Você já é ou será EPP dentro do Simples Nacional.
• Está próximo do limite de R$ 4.800.000,00? Hora de conversar seriamente com um contador sobre Lucro Presumido.

O acompanhamento de um contador especializado no setor de beleza faz toda a diferença, especialmente para evitar desenquadramentos inesperados, planejamento tributário e manutenção das obrigações acessórias em dia.

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Por que contar com uma contabilidade especializada em salões de beleza

Salões de beleza têm particularidades tributárias que exigem atenção: a contratação de profissionais parceiros (o famoso modelo de locação de cadeira), a emissão de notas fiscais para serviços e produtos, o enquadramento correto das atividades no CNAE e a gestão do pró-labore dos sócios são apenas alguns exemplos.

Um escritório contábil especializado no setor de saúde, beleza e bem-estar conhece essas nuances e pode orientar desde a abertura da empresa até a escolha do regime mais vantajoso para cada fase do negócio.

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