MEI, ME e EPP: Diferenças, Limites de Faturamento e Como Escolher em 2026

Se você está pensando em abrir um negócio ou já é empresário, entender as diferenças entre MEI, ME e EPP é um passo essencial. Cada enquadramento tem suas próprias regras, limites de faturamento, obrigações fiscais e benefícios. Escolher o porte errado pode significar pagar mais imposto do que o necessário ou até sofrer penalidades.

Neste artigo, você vai entender o que cada sigla significa, quais são os limites vigentes em 2026, como cada uma é tributada e qual faz mais sentido para o seu momento como empreendedor.

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O que é MEI: Microempreendedor Individual

O MEI (Microempreendedor Individual) foi criado para regularizar trabalhadores autônomos e empreendedores solo que exercem atividades permitidas pela legislação.

Para se enquadrar como MEI em 2026, é preciso atender a três critérios principais:

• Não ter sócios na empresa
• Faturamento anual de até R$ 81.000 (ou R$ 251.600 para MEI Caminhoneiro)
• Exercer uma atividade permitida na lista oficial do MEI
• Ter no máximo um funcionário contratado com salário mínimo ou piso da categoria

Quanto o MEI paga de impostos?

Uma das maiores vantagens do MEI é a simplicidade tributária. O pagamento é feito por meio do DAS-MEI, uma guia mensal com valor fixo que, em 2026, gira em torno de R$ 75,90 para comércio e indústria, R$ 79,90 para serviços, e R$ 83,90 para comércio e serviços combinados.

Esse valor já inclui:

• INSS (contribuição previdenciária)
• ICMS (para comércio e indústria)
• ISS (para prestadores de serviço)

Enquanto o faturamento mensal se mantiver dentro do limite, não há mais nenhum imposto a pagar sobre a receita.

Atividades permitidas no MEI

A lista oficial do MEI conta com mais de 700 atividades permitidas. No setor de saúde, beleza e bem-estar, algumas das mais comuns são:

• Cabeleireiro(a)
• Manicure e pedicure
• Esteticista
• Depilador(a)
• Maquiador(a)
• Tatuador(a)
• Colocador(a) de piercing
• Cuidador(a) de idosos e enfermos
• Instrutor(a) de esportes e atividades físicas
• Tosador(a) de animais domésticos

Atenção: Profissões regulamentadas por conselhos de classe, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas e nutricionistas, não podem ser MEI. Esses profissionais precisam optar por ME ou EPP.

A lista completa e atualizada das atividades permitidas está disponível no portal oficial do gov.br/mei.

Quando abrir um MEI?

O MEI é a opção ideal para quem está começando a empreender, quer sair da informalidade, precisa de um CNPJ para emitir nota fiscal e se enquadra nas atividades e limites permitidos. A abertura é gratuita e pode ser feita completamente online em minutos.

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O que é ME: Microempresa

A ME (Microempresa) é o passo seguinte na escala de portes empresariais. Ao contrário do MEI, ela não tem restrições quanto a:

• Ter sócios
• Número de funcionários
• Variedade de atividades (com algumas exceções por regime tributário)

Para ser classificada como ME, a empresa deve ter faturamento bruto anual de até R$ 360.000.

Como funciona a tributação de uma ME?

A Microempresa pode se enquadrar em três regimes tributários:

1. Simples Nacional — o mais comum para ME, com alíquotas progressivas e simplificadas
2. Lucro Presumido — interessante para algumas atividades com margens elevadas
3. Lucro Real — menos utilizado neste porte, mas possível em situações específicas

A escolha do regime tributário é uma decisão estratégica e deve ser feita com o apoio de um contador. Uma escolha errada pode resultar em pagamento excessivo de tributos ao longo do ano.

Como abrir uma ME?

Ao contrário do MEI, a abertura de uma Microempresa exige algumas etapas a mais:

• Registro na Junta Comercial do estado
• Inscrição na Receita Federal (obtenção do CNPJ)
• Cadastro na Prefeitura (alvará de funcionamento)
• Licenças específicas conforme a atividade (vigilância sanitária, conselho de classe etc.)

Além disso, é necessário escolher uma natureza jurídica, como:

• Empresário Individual (EI)
• Sociedade Limitada Unipessoal (SLU)
• Sociedade Limitada (LTDA)
• Sociedade Simples

Quando optar pela ME?

A ME é indicada para empreendedores que não se enquadram nas limitações do MEI — seja por exercer uma profissão regulamentada, por já ter sócios, por precisar contratar mais funcionários ou por estar próximo de ultrapassar o limite de faturamento do MEI.

Para profissionais de saúde e bem-estar como nutricionistas, psicólogos, fisioterapeutas e esteticistas com clínica própria, a ME costuma ser o enquadramento mais adequado no início da operação.

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O que é EPP: Empresa de Pequeno Porte

A EPP (Empresa de Pequeno Porte) é destinada a negócios mais estruturados, com faturamento entre R$ 360.000 e R$ 4,8 milhões por ano.

Em termos de formalização, regras e natureza jurídica, a EPP funciona da mesma forma que a ME. A diferença está exclusivamente no limite de faturamento. Quando uma ME ultrapassa R$ 360.000 em um ano, ela passa a ser automaticamente classificada como EPP.

Como a EPP é tributada?

Assim como a ME, a EPP pode optar por:

• Simples Nacional (se a atividade for permitida e o faturamento não ultrapassar R$ 4,8 milhões)
• Lucro Presumido
• Lucro Real

Nas tabelas do Simples Nacional, as alíquotas para EPP tendem a ser um pouco mais altas do que as aplicadas às ME, uma vez que o faturamento acumulado é maior. Por isso, a partir de determinados níveis de receita, pode valer a pena avaliar se o Lucro Presumido oferece uma carga tributária mais favorável.

Quando a empresa deixa de ser EPP?

Se o faturamento anual superar R$ 4,8 milhões, a empresa deixa de se enquadrar no Simples Nacional e passa a ser obrigada a adotar o Lucro Presumido ou o Lucro Real.

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Comparativo Rápido: MEI x ME x EPP

Característica	MEI	ME	EPP
Faturamento anual	Até R$ 81 mil	Até R$ 360 mil	Até R$ 4,8 milhões
Sócios	Não permitido	Permitido	Permitido
Funcionários	Até 1	Sem limite	Sem limite
Simples Nacional	Sim (DAS fixo)	Sim	Sim
Outros regimes	Não	Lucro Presumido / Real	Lucro Presumido / Real
Profissões regulamentadas	Não	Sim	Sim
Complexidade de abertura	Baixa	Média	Média

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Como escolher o enquadramento certo para o seu negócio?

A escolha entre MEI, ME e EPP não depende apenas do faturamento atual. É preciso considerar:

• O tipo de atividade que você exerce (e se ela é permitida no MEI)
• A existência ou não de sócios
• A quantidade de funcionários que você pretende contratar
• As perspectivas de crescimento do negócio
• O regime tributário mais vantajoso para o seu perfil de receitas e despesas

Para profissionais da área de saúde, beleza e bem-estar, a realidade é bastante variada. Um cabeleireiro autônomo pode começar como MEI. Uma nutricionista com consultório próprio já precisará de uma ME. Uma clínica médica com múltiplos sócios e faturamento expressivo pode se encaixar como EPP — ou até mesmo ultrapassar esse limite.

Cada situação é única. Antes de abrir sua empresa, consulte um contador especializado no seu setor para garantir que você vai pagar apenas o que é devido e ter toda a segurança jurídica necessária.

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A Attualize Contabil pode ajudar você

Na Attualize Contabil, somos especializados em empresas e profissionais das áreas de saúde, beleza e bem-estar. Sabemos que cada negócio tem suas particularidades e que uma análise cuidadosa do enquadramento correto pode representar uma economia significativa de impostos ao longo do ano.

Se você ainda tem dúvidas sobre qual é o melhor porte para o seu negócio, entre em contato conosco. Nossa equipe está pronta para fazer uma análise personalizada da sua situação e indicar o caminho mais inteligente para a sua empresa crescer com segurança.