Lei Salão Parceiro em Clínica de Estética: Como Aplicar e Quais os Benefícios em 2026

A Lei Salão Parceiro (Lei nº 13.352/2016) regulamenta a relação entre salões de beleza, barbearias e clínicas de estética com os profissionais autônomos que atuam nesses espaços. Ela cria um modelo de parceria formal, sem vínculo empregatício, e oferece vantagens reais tanto para o estabelecimento quanto para o profissional.

Se você é proprietária de uma clínica de estética e ainda não utiliza essa lei, provavelmente está perdendo dinheiro ou correndo riscos trabalhistas desnecessários. Neste artigo, explicamos tudo o que você precisa saber para aplicar a Lei Salão Parceiro com segurança em 2026.

O que é a Lei Salão Parceiro?

A Lei nº 13.352/2016, conhecida como Lei Salão Parceiro, foi criada para regularizar a relação entre estabelecimentos do setor de beleza e estética e os profissionais autônomos que prestam serviços nesses locais.

Antes dessa lei, muitos profissionais como esteticistas, manicures e cabeleireiros atuavam de forma informal dentro de salões e clínicas, sem qualquer amparo legal. A lei chegou para mudar esse cenário: ela permite que o profissional trabalhe no espaço do estabelecimento sem ser empregado, mas com um contrato de parceria que define direitos, deveres e a divisão dos ganhos.

Na prática, a clínica cede o espaço, os equipamentos e a estrutura. O profissional presta os serviços e repassa uma parte do faturamento ao estabelecimento, conforme acordado em contrato. É uma relação de parceria, não de subordinação.

Quem pode ser Profissional Parceiro em uma Clínica de Estética?

A lei é clara: qualquer profissional que atue diretamente na prestação de serviços de beleza e estética pode ser enquadrado como Profissional Parceiro. Veja alguns exemplos comuns no contexto de clínicas de estética:

• Esteticistas
• Manicures e pedicures
• Maquiadores
• Depiladores
• Cabeleireiros
• Massagistas
• Micropigmentadores
• Lash designers
• Designers de sobrancelha

No entanto, é fundamental entender que nem todos os colaboradores da clínica podem ser enquadrados como parceiros. Profissionais que exercem funções administrativas ou de suporte operacional devem ser contratados pelo regime CLT. Isso inclui:

• Recepcionistas
• Auxiliares de limpeza
• Gerentes e coordenadores
• Assistentes administrativos

Utilizar o modelo de parceria para funções que caracterizam vínculo empregatício é uma prática ilegal e pode gerar passivos trabalhistas sérios para a clínica.

Benefícios da Lei Salão Parceiro para Clínicas de Estética

Aplicar a Lei Salão Parceiro de forma correta gera impactos positivos diretos na gestão financeira e operacional da clínica. Os principais benefícios são:

Redução de encargos trabalhistas

Como os profissionais parceiros não possuem vínculo empregatício com a clínica, diversas obrigações da CLT simplesmente não se aplicam a essa relação. Isso significa que a clínica não precisa arcar com:

• FGTS
• 13º salário
• Férias remuneradas
• Aviso prévio
• Contribuição previdenciária patronal (parte do INSS que o empregador paga)

Em caso de encerramento da parceria, também não há os custos típicos de uma demissão CLT, como multa do FGTS e outras verbas rescisórias.

Flexibilidade na gestão de equipe

O modelo de parceria permite que a clínica trabalhe com diferentes profissionais de acordo com a demanda, sem a rigidez de uma equipe fixa com carteira assinada. Isso é especialmente útil para clínicas em crescimento ou que operam com serviços sazonais.

Regularização e segurança jurídica

Com o contrato de parceria devidamente firmado, tanto a clínica quanto o profissional têm clareza sobre as regras da relação. Isso evita conflitos futuros e protege o estabelecimento de ações trabalhistas.

Vantagens para o Profissional Parceiro

A lei não foi pensada apenas para beneficiar os estabelecimentos. Os Profissionais Parceiros também saem ganhando de formas muito concretas.

Autonomia e independência

O profissional atua com liberdade, sem a relação hierárquica típica de empregado e empregador. Ele organiza seu próprio atendimento, define sua agenda (dentro do que for acordado) e constrói sua própria carteira de clientes.

Remuneração baseada em produção

O profissional parceiro recebe por serviços prestados, de acordo com o percentual definido em contrato. Quanto mais atende, mais recebe. Esse modelo estimula o desempenho e o empreendedorismo.

Possibilidade de atuar como MEI

Um dos maiores atrativos para o profissional parceiro é a possibilidade de se formalizar como Microempreendedor Individual (MEI). O MEI oferece:

• Pagamento de imposto fixo e de valor acessível mensalmente
• Acesso a benefícios previdenciários (aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade)
• CNPJ próprio, o que facilita o acesso a crédito
• Nota fiscal como pessoa jurídica

Formalizar-se como MEI é uma excelente forma de o profissional sair da informalidade, construir histórico financeiro e garantir proteção social.

Atenção: Para que o profissional possa atuar como MEI parceiro, a atividade de estética precisa estar entre as permitidas para o MEI. Consulte sempre um contador especializado para confirmar o enquadramento correto.

Como fica o pagamento dos Tributos com a Lei Salão Parceiro?

Este é um dos pontos mais importantes e, muitas vezes, mais mal compreendidos da lei.

Quando uma clínica de estética opera sem a Lei Salão Parceiro, ela é tributada sobre 100% do faturamento, mesmo que parte desse valor seja, na prática, a remuneração do profissional autônomo. Com a lei, isso muda.

A Lei Salão Parceiro reconhece que uma parcela do valor cobrado pelo serviço pertence ao Profissional Parceiro, não à clínica. Dessa forma, a tributação é dividida:

• A clínica recolhe tributos apenas sobre a sua parte (o percentual acordado como cessão do espaço e serviços)
• O profissional parceiro recolhe tributos sobre a sua parte, geralmente pelo MEI ou por outro regime de sua escolha

Na prática, a base de cálculo dos impostos da clínica diminui, resultando em uma carga tributária menor. Todos os lados se beneficiam: a clínica paga menos imposto, o profissional se regulariza e o fisco recebe a tributação de forma mais eficiente.

Passo a Passo para Aplicar a Lei Salão Parceiro na sua Clínica de Estética

Aplicar a lei de forma correta exige atenção a cada etapa. Veja o caminho recomendado:

1. Verifique o enquadramento dos profissionais: confirme quais profissionais da sua equipe podem atuar como parceiros e quais devem permanecer no regime CLT.
2. Formalize o Profissional Parceiro: oriente-o a abrir um MEI ou outra forma jurídica adequada antes de assinar o contrato de parceria.
3. Elabore o contrato de parceria: o contrato deve especificar o percentual de divisão dos recebimentos, as responsabilidades de cada parte, as regras de uso do espaço e os prazos.
4. Ajuste a gestão financeira: implemente um sistema que registre claramente os valores recebidos e a divisão entre clínica e profissional.
5. Adeque a emissão de notas fiscais: dependendo do regime tributário da clínica e do profissional, a emissão de documentos fiscais precisa ser ajustada.
6. Conte com uma contabilidade especializada: erros na aplicação da lei podem gerar problemas fiscais e trabalhistas. Um contador especializado no setor de beleza e estética é essencial.

Cuidados Importantes ao Aplicar a Lei Salão Parceiro

Não basta assinar um contrato e chamar o profissional de "parceiro". A Justiça do Trabalho analisa a realidade da relação, não apenas o nome dado a ela. Para que o modelo de parceria seja válido, é necessário garantir que:

• O profissional tenha liberdade real de horários e atendimento
• Não haja subordinação direta ou controle excessivo por parte da clínica
• O profissional utilize suas próprias ferramentas ou que o uso dos equipamentos da clínica esteja claramente definido em contrato
• Os pagamentos sejam feitos com base nos serviços prestados, não como salário fixo

Qualquer desvio dessas condições pode caracterizar vínculo empregatício e gerar passivo trabalhista.

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FAQ: Perguntas Frequentes sobre a Lei Salão Parceiro em Clínicas de Estética

1. A Lei Salão Parceiro se aplica a clínicas de estética ou apenas a salões de beleza?

A lei foi criada com foco em salões de beleza, mas se aplica também a clínicas de estética e barbearias que trabalham com profissionais de beleza e estética. O modelo de parceria pode ser utilizado para esteticistas, manicures, maquiadores e demais profissionais do setor.

2. O Profissional Parceiro precisa ter CNPJ?

Não é obrigatório ter CNPJ, mas é fortemente recomendado. Atuando como MEI, o profissional emite nota fiscal, contribui para o INSS e tem acesso a benefícios previdenciários. Formalizar-se como MEI é a forma mais simples e econômica de regularizar a situação.

3. A clínica pode misturar funcionários CLT e profissionais parceiros?

Sim. A clínica pode ter funcionários contratados pela CLT (recepcionistas, auxiliares, gerentes) e, ao mesmo tempo, trabalhar com profissionais parceiros para os serviços de estética. O importante é que cada relação esteja corretamente enquadrada e documentada.

4. Como é feita a divisão do faturamento entre a clínica e o profissional parceiro?

O percentual de divisão é definido livremente em contrato entre as partes. Não existe um percentual fixo determinado pela lei. O mais comum é que a clínica fique com uma parte do valor do serviço pela cessão do espaço e infraestrutura, e o profissional receba o restante. Esse percentual varia de acordo com o serviço, o mercado local e a negociação entre as partes.

5. O que acontece se a clínica aplicar a lei de forma errada?

Se o contrato de parceria não refletir a realidade da relação de trabalho, um juiz trabalhista pode reconhecer o vínculo empregatício e determinar o pagamento de todas as verbas trabalhistas retroativas, incluindo FGTS, 13º salário, férias e multas. Por isso, é fundamental contar com orientação de uma contabilidade especializada no setor.