Tributação no Salão Parceiro: como ficam os impostos no Simples Nacional

Entenda como funciona a tributação no salão parceiro, quais impostos incidem e como o Simples Nacional impacta salão e profissional.

Como funciona a tributação no salão parceiro?

Antes de mais nada, é importante lembrar que a Lei do Salão Parceiro trouxe um grande benefício tributário: o valor repassado ao profissional não compõe a receita bruta do salão para fins de cálculo do Simples Nacional.

Ou seja, o salão recolhe tributos apenas sobre a parte que realmente fica com ele.

Exemplo prático de cálculo

Logo, imagine um salão que fatura R$ 10.000,00 no mês:

• O contrato prevê 40% para o salão e 60% para os profissionais parceiros.
• Assim, o salão fica com R$ 4.000,00 e repassa R$ 6.000,00.
• O Simples Nacional incidirá somente sobre os R$ 4.000,00.

👉 Dessa forma, o salão reduz sua base de cálculo e paga menos imposto.

Responsabilidades de cada parte

Salão-parceiro

• Receber o pagamento do cliente.
• Emitir a nota fiscal ao consumidor discriminando os serviços.
• Reter e recolher os tributos correspondentes.
• Repassar o valor líquido ao profissional.

Profissional-parceiro

• Ter CNPJ ativo (MEI, ME ou EPP).
• Emitir nota fiscal ao salão no valor da sua parte.
• Manter-se em dia com suas obrigações fiscais.

Quais impostos incidem?

De modo geral, o salão e o profissional podem estar enquadrados no Simples Nacional, mas cada um recolhe sobre a sua parte:

Ente	Base de cálculo	Impostos envolvidos
Salão	Receita líquida (sem o repasse)	Simples Nacional (Anexo III
Profissional	Valor recebido do salão	Simples Nacional (se MEI/ME/EPP)

Erros comuns que aumentam a carga tributária

Apesar de a lei ser clara, muitos salões ainda cometem falhas que elevam a tributação:

• Emitir a nota fiscal em nome do profissional, e não do salão.
• Deixar de exigir que o profissional emita nota de volta para o salão.
• Não separar corretamente receita líquida e repasses.

Portanto, é essencial manter processos contábeis bem definidos.

Tributação no Salão Parceiro – Dúvidas frequentes

1. O MEI pode ser salão-parceiro?

Não. O MEI só pode atuar como profissional-parceiro. O salão precisa ser, no mínimo, uma ME ou EPP.

2. E se o profissional não tiver CNPJ?

Nesse caso, ele não pode ser formalmente parceiro. O contrato só é válido quando o profissional está regularizado.

Tributação no Salão Parceiro – Conclusão

De modo geral, tributação no modelo de salão parceiro traz economia fiscal significativa e mais segurança jurídica. No entanto, para colher esses benefícios, o salão precisa cumprir rigorosamente as regras: emitir notas fiscais corretas, registrar contratos homologados e manter os repasses documentados.

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